Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011

Decisão pró-vida: Juíz rechaça que se deixe morrer mulher em estado de "mínima consciência".

Sentença histórica no Reino Unido

Decisão pró-vida: Juíz rechaça que se deixe morrer mulher em estado de "mínima consciência"

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LONDRES, 28 Setembro. 11 / 04:13 pm (ACI/Europa Press)

Um juíz do Tribunal Superior rechaçou o recurso apresentado pela família de uma mulher que se encontra em um "estado de mínima consciência" e que pedia que  lhe deixasse morrer, em uma sentença que se considera histórica.

A família da mulher, de 52 anos e conhecida só como 'M', tinha alegado que esta está sofrendo no estado no qual está e tinha pedido que se retirasse a alimentação artificial, mas o " Procurador Oficial" –que no sistema legal britânico defende as pessoas mais vulneráveis– e as autoridades sanitárias a cargo da enferma tinham rechaçado esta petição.

Em seu veredito de hoje, informa a BBC, o juíz Baker considerou que se trata de um caso único e planteia "questões muito importantes de princípio". Neste sentido, destacou que 'M' "tem algumas experiências positivas" e há "perspectivas razoáveis" de que as ditas experiências aumentem.

O magistrado explicou que "o fator que tem peso substancial" ao seu veredito foi "a preservação da vida". "Mesmo não sendo uma norma absoluta, a lei contempla a preservação da vida como um princípio fundamental", sublinhou.

"'M' experimenta dor e mal estar, e sua invalidez lhe restringe seriamente o que pode fazer", reconheceu o juíz, para quem no entanto é importante o saber que tem "algumas experiências positivas" e que estas poderiam aumentar "com um programa planejado de crescente estimulação".

Yogi Amin, advogado da empresa que representa a familia de 'M',considerou que se trata de "um veredito muito importante" posto que " clareou a lei".

Assim pois, acrescentou, de agora em diante, "em todos os casos de pacientes que estejam em 'estado de mínima consciência', o Tribunal Superior terá o poder de decidir se vai no interesse do paciente que continue o tratamento ou se se deveria permitir morrer a paciente de forma natural e com dignidade".

Em todo caso, segundo informa Press Association, o advogado manifestou o pesar da família pelo veredito e defendeu que estes "demonstraram seu amor e devoção" pela mulher e que levaram seu caso diante do juíz porque consideravam que era o melhor.

"A querem muito e querem só o melhor para ela e foi desesperadamente difícil para eles apresentar esta solicitação a tribunal para que lhe retirassem o tratamento", asseguraram, sublinhando que seus familiares creem que 'M' "não teria querido viver no estado no qual está".

O caso

A mulher tem uma lesão cerebral faz oito anos e meio depois de padecer uma encefalite viral e é incapaz de falar. Pensava-se que estava em estado de inconsciência persistente e não era consciente do que lhe rodeava, as provas às quai se submeteu determinaram que está em estado de mínima consciência", à beira da consciência. Atualmente, 'M' se encontra num centro de atenção no norte de Inglaterra.

A família defendeu que se retirasse o tratamento que lhe mantinha com vida, argumentando que a mulher não queria viver "uma vida dependendo de outros", no entanto, tanto o advogado designado pelo Tribunal Superior para sua defesa como os responsáveis sanitários de sua atenção se opuseram argumentando que estava "clínicamente estável" e que tinha uma vida "não carente de elementos positivos".

Em 1993, a Câmara dos Lordes determinou que os médicos não tinham que manter com vida uma pessoa se se considerasse que não havia nenhum benefício para o paciente, algo que foi crucial na hora de determinar que as sondas de alimentação podiam considerar-se como tratamento médico. Desde então, 43 pessoas em estado de inconsciência persistente morreram depois de que um juíz ordenou que lhes retirasse o tratamento.

publicado por emtudoavontadedeus às 20:29
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